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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 028: ICMS/PR - Cadastro de contribuintes do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 18 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma ...

25/07/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.889: ICMS/PR - Créditos Tributários

Lei n° 19.889, de 22 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

24/07/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria Jucepar n° 067: ICMS/PR - Registro e arquivamento de documentos

Portaria Jucepar n° 067, de 16 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) O PRESIDENTE DA JUNTA ...

24/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Altera tabela de ajuste da EFD-ICMS/IPI registro PR023050

Boletim Informativo n° 020/2019 (Publicado em 08.07.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF DRE nº 26: ICMS/PR - Omissão na apresentação da EFD pode resultar em cancelamento de

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 27.06.2019 - DOE PR de 02.07.2019 Altera a NPF nº ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019

Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO

Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...

02/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 022: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 31 de maio de 2019. (DOE de 06.06.2019) Divulga a taxa ...

10/06/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...

Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...

07/06/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.539: ICMS/PR - Regime simplificado de exportação - Denuncia espontânea

Decreto nº 1.539, de 03 de junho de 2019 (DOE PR de 03.06.2019) Introduz alterações no ...

05/06/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.478: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.478, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Fixação de valor para a ...

03/06/2019 Estadual - PR legislacao

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