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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 047: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de junho de 2018 (DOE de 03.07.2018) Divulga a taxa ...

04/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário

Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...

25/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS

Decreto n° 9.992, de 07 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Prorroga prazo de pagamento do ...

11/06/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 043:ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 30 de maio de 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa ...

11/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.899: ICMS/PR - Artefatos sanitários - Crédito presumido

Decreto n° 9.899, de 30 de maio de 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

05/06/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 041: Valor do FCA/PR - Junho/2018

(DOE de 30.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...

01/06/2018 Estadual - PR legislacao

IN Sefa n° 1.466: Valor do UPF/PR - Junho/2018

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

01/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.616: ICMS/PR - Prazo para pedido de compensação de impostos

Decreto n° 9.616, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o ...

17/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 037: ICMS/PR - Taxa de juros para créditos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa ...

15/05/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR n° 101: Comércio de agrotóxico - monitoramento.

(DOE de 02.05.2018) Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 035: Valor do FCA/PR - maio/2018.

(DOE de 03.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

IN SEFA n° 1.465: Valor do UPF/PR - maio/2018.

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

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