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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.238:Regulamenta o poder de policia do PROCON-MT

Decreto n° 1.238, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 30.10.2017) Regulamenta o exercício do ...

31/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 194: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado

Portaria n° 194 de 30 de outubro de 2017 (DOE –MT de 30/10/2017) Institui lista de ...

31/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 1.230: ICMS/MT - PROLEITE - Autorização para fruição dos Benefícios

Decreto 1.230, de 20 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 ...

23/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 189: ICMS/MT - MDF-e para as Operações internas a partir de 2019

Portaria SEFAZ n° 189, de 16 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera a Portaria n° ...

20/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 184: ICMS/MT- NFA-e para regularização do transito de bens

Portaria SEFAZ n° 184, de 09 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera a Portaria n° ...

20/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: ICMS/MT - Utilização da NFA-e por não contribuintes do ICMS

Portaria SEFAZ n° 183, de 09 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera a Portaria n° ...

20/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 182: ICMS/MT - Utilização da NFA-e pelo MEI

Portaria SEFAZ n° 182, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera a Portaria n° ...

20/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT- Atualização de dados cadastrais

Portaria SEFAZ n° 178, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera a Portaria n° ...

13/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do setor de Combustível

Portaria SEFAZ n° 160 de 10 de outubro de 2017 (DOE de 11/10/2017) Altera a Portaria n° ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.605: ICMS/MT - Instituição do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Lei nº 10.605, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.606: ICMS/MT - Redução de base de cálculo - Setor Atacadista

Lei nº 10.606, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio Exterior

Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao