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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.611: ICMS/MS - Proape visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da ...

Decreto n° 16.611, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

14/04/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.610: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul

Decreto n° 16.610, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Altera a redação ...

14/04/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.447: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.447, de 08 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Estabelece as ...

11/04/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.605/2025: ICMS/MS - Dispensa da emissão do CT-e na subcontratação

Decreto n° 16.605, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...

04/04/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.606/2025: ICMS/MS - Alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 16.606, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...

04/04/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.599 : ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado do algodão

Portaria SAT n° 3.599, de 31 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Dispõe sobre alteração do ...

01/04/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.443: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.443, de 18 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Estabelece o valor da ...

25/03/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.585: ICMS/MS - Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a ...

Decreto n° 16.585, de 11 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Acrescenta e altera a redação de ...

12/03/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.586: ICMS/MS - Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais

Decreto n° 16.586, de 11 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o regulamento da ...

12/03/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.583: ICMS/MS - Dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de ...

Decreto n° 16.583, de 10 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Altera e acrescenta dispositivos ...

11/03/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.436: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.436, de 07 de março de 2025 (DOE de 10.03.2025) Altera o item 6.2.3 do ...

10/03/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.571: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com café

Portaria SAT n° 3.571, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) Dispõe sobre alteração do ...

07/03/2025 Estadual - MS legislacao

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