CATEGORIAS

Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 3.458: ICMS/MS - valor da UFERMS para julho de 2025

Resolução Sefaz n° 3.458, de 10 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Estabelece o valor da ...

16/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.638: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com sorgo e milho

Portaria SAT n° 3.638, de 02 de junho de 2025 (DOE de 03.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

03/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.755: Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de ...

Portaria IAGRO n° 3.755, de 27 de maio de 2025 (DOE de 28.05.2025) Estabelece a biosseguridade ...

28/05/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.632: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.632, de 23 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

26/05/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.631: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado gordo

Portaria SAT n° 3.631, de 22 de maio de 2025 (DOE de 23.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

23/05/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.625: ICMS/MS – Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.625, de 16 de maio de 2025 (DOE de 19.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/05/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.452: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.452, de 12 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Estabelece o valor da ...

16/05/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.622: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Decreto n° 16.622, de 07 de maio de 2025 (DOE de 08.05.2025) Altera a redação e acrescenta ...

08/05/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.612: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.612, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

06/05/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.617: ICMS/MS - Tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico ...

Decreto n° 16.617, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...

30/04/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.448: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.448, de 08 de abril de 2025 (DOE de 24.04.2025) Estabelece o valor da ...

24/04/2025 Estadual - MS legislacao

2
3
5
6