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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 6.439: ICMS/MS - Alteração das penalidades

Lei n° 6.439, de 30 de junho de 2025 (DOE de 01.07.2025) Altera a redação e acrescenta ...

01/07/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.440: ICMS/MS - Critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz de ...

Lei n° 6.440, de 30 de junho de 2025 (DOE de 01.07.2025) Dispõe sobre definição de critérios ...

01/07/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.642: ICMS/MS - Alteração na apuração de cálculo do valor adicionado

Decreto n° 16.642, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera a redação de dispositivo ...

27/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.655: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado para farinha de mandioca e ...

Portaria SAT n° 3.655, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

27/06/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.639: ICMS/MS - Alteração no preenchimento da NFC-e

DECRETO N° 16.639, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (DOE de 25.06.2025) Altera a redação de dispositivos ...

25/06/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.640: ICMS/MS - Altera o RICMS quanto à substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 16.640, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.651: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com milho, sorgo e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.651, de 23 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

24/06/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 3.458: ICMS/MS - valor da UFERMS para julho de 2025

Resolução Sefaz n° 3.458, de 10 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Estabelece o valor da ...

16/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.638: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com sorgo e milho

Portaria SAT n° 3.638, de 02 de junho de 2025 (DOE de 03.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

03/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.755: Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de ...

Portaria IAGRO n° 3.755, de 27 de maio de 2025 (DOE de 28.05.2025) Estabelece a biosseguridade ...

28/05/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.632: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.632, de 23 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

26/05/2025 Estadual - MS legislacao

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