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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.535: ICMS/MS - Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos

Decreto n° 16.535, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Revoga atos normativos que ...

27/12/2024 Estadual - MS legislacao

IN SAT nº 002: ICMS/MS - Planejamento fiscal e os procedimentos relativos ao monitoramento de ...

Instrução Normativa SAT n° 002, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre o ...

26/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.527: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão, trigo em grãos e ...

Portaria SAT n° 3.527, 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

23/12/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.417: ICMS/MS - Procedimentos de apuração do ICMS e a transferência de ...

Resolução SEFAZ n° 3.417, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Altera dispositivo da ...

19/12/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.420: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.420, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Estabelece o valor da ...

19/12/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.422: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.422, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Estabelece as ...

19/12/2024 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.375: ICMS/MS - Autorização de concessão de benefício fiscal ou de incentivo fiscal às ...

Lei n° 6.375, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a autorização de ...

18/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.530: ICMS/MS - Regulamentação do procedimento de devolução simbólica

Decreto n° 16.530, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de 12.12.2024) Acrescenta dispositivos ao ...

12/12/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.856: ICMS/MS - Institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital

Resolução n° 5.856, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 10.12.2024) Institui os Manuais de ...

10/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.528: ICMS/MS - Isenção aplicada na operação com animais reprodutores e matrizes

Decreto n° 16.528, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

04/12/2024 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.525: ICMS/MS - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 16.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 28.11.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/11/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.506: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.506, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/11/2024 Estadual - MS legislacao

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