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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro, fevereiro e março de ...

10/12/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.473: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gados bovino e bubalino, ...

Portaria SAT n° 3.473, de 23 de outubro de 2024 (DOE de 24.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.410: ICMS/MS - Valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.410, de 16 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Estabelece o valor da ...

21/10/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.461: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado e milho

Portaria SAT n° 3.461, 04 de outubro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

07/10/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

01/10/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS vigente para outubro

Resolução SEFAZ n° 3.404, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.448: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com peixe

Portaria SAT n° 3.448, 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.446: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.446, 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

20/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.436: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.436, 05 de setembro de 2024 (DOU de 06.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

06/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.495: ITCD/MS - Dispõe sobre os procedimentos do ITCD

Decreto n° 16.495, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre ...

04/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.433, 30 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.491: ICMS/MS - regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...

Decreto n° 16.491, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/08/2024 Estadual - MS legislacao

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