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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.142: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SORGO, FEIIJÃO PRETO E CARIOQUINHA

PORTARIA SAT N° 3.142, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.156: ICMS MS - ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA NOTA FISCAL

DECRETO N° 16.156, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 17.04.2023) Acrescenta dispositivo ao ...

17/04/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.138: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.138, 10 de abril de 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.153: ICMS MS - REGULAMENTA ALTERAÇÕES PERTINENTE A EMISSÃO DA GNRE

DECRETO N° 16.153, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Acrescenta e altera a redação do ...

11/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.152: ICMS MS - ESTABELECE VIGENCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS CFOPS

DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I - ...

10/04/2023 Estadual - MS legislacao

IN SAT Nº 4 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO CÁLCULO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2023. (DOE de 05.04.2023) Dispõe sobre o ...

05/04/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.136 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Soja, Sorgo e Algodão

PORTARIA SAT N° 3.136, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

05/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...

03/04/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.130 - Valor Real Pesquisado para Coágulo (Borracha Natural)

PORTARIA SAT N° 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.131 - ICMS MS - Preço Médio Ponderado para Açucar

PORTARIA SAT N° 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alterações de ...

31/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.123 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Feijão

PORTARIA SAT N° 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.125 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FRANGO DE GRANJA

PORTARIA SAT N° 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

23/03/2023 Estadual - MS legislacao

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