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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.352: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS para ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Estabelece as ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.354: ICMS/MS - Reconhece o direito ao creditamento do ICMS para às aquisições de ...

DECRETO N° 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Reconhece o direito ao ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa

DECRETO N° 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Aprova o modelo de Auto de ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...

DECRETO N° 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Dispõe sobre a extinção do ...

22/12/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...

DECRETO N° 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...

22/12/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para janeiro de 2024

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Estabelece o valor da ...

21/12/2023 Estadual - MS legislacao

Lei nº 6.172: ICMS/MS – Altera alíquota interna para serviço de comunicação, energia elétrica e ...

LEI N° 6.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...

21/12/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n.° 16.355: ICMS/MS – Regulamenta as transferências entre estabelecimentos do mesmo ...

DECRETO N° 16.355, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Institui o Anexo XXV - Dos ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC

Resolução nº 90, de 13 de dezembro de 2023 DOE-MS de 18/12/2023 (nº 11.354, pág. 10) Altera e ...

18/12/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091: ICMS/MS - Altera programa de desenvolvimento da ...

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091, de 13 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera ...

18/12/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.257: ICMS/MS - Pauta fiscal para o feijão carioquinha, farelo de soja, sorgo e ...

Portaria SAT n° 3.257, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Dispõe sobre alteração do ...

12/12/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEMADESC n° 037: Meio Ambiente - Período de semeadura para cultura de soja

Resolução SEMADESC n° 037, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Altera dispositivo da ...

05/12/2023 Estadual - MS legislacao

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