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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 16.102 - ICMS MS - ALTERA O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO BLOCO K PARA ATIVIDADES ...

DECRETO N° 16.102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.103 - ICMS MS - SAÍDA INTERNA DE COMEIA E ENXAME DE ABELHA, OPERAÇÕES COM ENERGIA ...

DECRETO N° 16.103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.100 - ICMS MS - EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS EM SAÍDA ...

DECRETO N° 16.100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

08/02/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.103 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO

PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.298 - ICMS MS - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1.601 NO EFD ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT 3.099 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃOS

PORTARIA SAT N° 3.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Dispõe sobre alteração do ...

30/01/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT 3.100 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM AÇUCAR

PORTARIA SAT 3.100, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Dispõe sobre a exclusão e ...

30/01/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA Nº 3.096 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO E SORGO

PORTARIA SAT N° 3.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre alteração ...

27/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO n° 3.290 - ICMS MS - DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO E ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 (*) (DOE de 16.12.2022) Estabelece as ...

26/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.297 - ICMS MS - VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.297, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 23.01.2023) Estabelece o valor da ...

24/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO nº 5.649 - ICMS MS - TAXA DE OCUPAÇÃO DE RODOVIA

RESOLUÇÃO SEF N° 5.649, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre o prazo e a ...

20/01/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.094 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO DO TRIGO

PORTARIA SAT N° 3.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2023 Estadual - MS legislacao

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