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Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos para a transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e da Escrituração Fiscal ...

26/01/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 509: Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria n° 509, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) Disciplina os procedimentos de ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 347: ICMS/MA - Condições e procedimentos para o credenciamento das industrias ...

Portaria GABIN n° 347, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Dispõe sobre as condições e ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 355: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal para milho, milheto, soja e sorgo

Portaria GABIN n° 355, de 01 de setembro 2021 (DOE de 03.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 351: ICMS/MA - Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA

Portaria GABIN n° 351, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 03.09.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 343: ICMS/MA - Preço de pauta sucata

Portaria GABIN n° 343, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/09/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 031: ICMS/MA - Antecipação parcial nas operações

Resolução Administrativa GABIN n° 031, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 26.08.2021) Altera o ...

30/08/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 030: ICMS/MA - Isenção na operação com medicamentos

Resolução Administrativa GABIN n° 030, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 26.08.2021) Acrescenta ...

30/08/2021 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.527: ICMS/MA - Inclusão de produto na cesta básica

Lei n° 11.527, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Inclui dispositivos à Lei n° ...

25/08/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 36.870: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas com peixes

Decreto n° 36.870, de 20 de julho de 2021 (DOE de 20.07.2021) Altera os Anexos 1.1 e 1.5 do ...

26/07/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Prorrogação do prazo nas saídas de mercadorias com o fim ...

Portaria GABIN n° 263, de 09 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

20/07/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 236: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com produtos de pecuária

Portaria GABIN n° 236, de 17 de junho 2021 (DOE de 22.06.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

24/06/2021 Estadual - MA legislacao

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