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Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026

Institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD. Veja a publicação na íntegra. Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026 (DOE de 11/11/2026) Dispõe sobre o programa ...

11/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 37.238: ICMS/MA - Diferimento na saída interna de gás natural liquefeito

Decreto n° 37.238, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Anexo 1.3 do ...

03/12/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 528: ICMS/MA - Requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte ...

Portaria GABIN n° 528, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) Altera a Portaria ...

30/11/2021 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 367: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Medida Provisória n° 367, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) Altera a Lei n° ...

30/11/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 041: ICMS/MA - Isenção nas operações com mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 22 de novembro de 2021 (DOE de ...

29/11/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 750: Suspende a emissão da GTA no formato Blocada

Portaria n° 750, de 05 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ...

19/11/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Emissão de nota fiscal pelo produtor rural

Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera e ...

05/11/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...

29/10/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 406: ICMS/MA - Prorroga entrega da DIEF

Portaria GABIN/SEFAZ n° 406, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) O SECRETÁRIO DE ...

01/10/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 405: ICMS/MA - Dispensar os contribuintes apresentação da Declaração de ...

Portaria GABIN/SEFAZ n° 405, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) O SECRETÁRIO DE ...

01/10/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 509: Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria n° 509, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) Disciplina os procedimentos de ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 347: ICMS/MA - Condições e procedimentos para o credenciamento das industrias ...

Portaria GABIN n° 347, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Dispõe sobre as condições e ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

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