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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020: ICMS MA - ESTIPULA VALORES DE REFERENCIA PARA FINS DE ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 20.04.2023) Estipula ...

26/04/2023 Estadual - MA legislacao

DECRETO 38.214 - ICMS MA - Taxa de Controle e Fiscalização de Monitoramento Ambiental -TMTF e ...

DECRETO 38.214, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.867, de 23 ...

04/04/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA GABIN Nº 103 - ICMS MA - Inclusão de códigos de receita na tabela de códigos do Sistema ...

PORTARIA GABIN N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Inclui Código de Receita na ...

21/03/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 11 - ICMS MA - ATUALIZA A REDAÇÃO DO RICMS QUANTO AO CIAP E BLOCO K

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 13 - ICMS MA - INSTITUI MUDANÇAS NO REGIME ESPECIAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO ...

O Secretário de Estado da Fazenda em Exercicio, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 15 - ICMS MA - Dita sobre tratamento diferenciado sobre armazenagem e ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 16 - ICMS MA - Regulamenta a Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e - ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO Nº 6 - ICMS MA - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Altera o ...

07/02/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO Nº 4 - ICMS MA - AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DO DAMDFE EM MEIO ELETRÔNICO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 31.01.2023) Altera o ...

06/02/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO Nº 002 - ICMS MA - Alterações de eventos de CTe e DACTE

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Altera o ...

23/01/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto Nº 38.081 - ICMS MA - Exclui o MVA de gado bovino e bubalino em operações interestaduais

DECRETO N° 38.081, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 13.01.2023) Altera o Anexo 4.4 do ...

17/01/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 070: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 070, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...

02/12/2022 Estadual - MA legislacao

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