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RA GABIN nº 021: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 30.09.2024) Prorroga, até 31 de outubro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não ...

02/10/2024 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 003: ICMS/MA - Benefício na operação com aeronaves

Resolução Administrativa GABIN n° 003, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.02.2022) Altera o ...

09/02/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 37.395: Ordem de imputação para fins da compensação de ofício

Decreto n° 37.395, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022) Dispõe sobre a ordem de ...

03/02/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 062: ICMS/MA - Prorroga a isenção no fornecimento de energia ...

Resolução Administrativa GABIN n° 062, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 07.01.2022) Altera o ...

12/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 061: ICMS/MA - Isenção nas saídas de veículos destinados a ...

Resolução Administrativa GABIN n° 061, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 05.01.2022) Altera o ...

12/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 59: ICMS/MA - Procedimentos de controle das remessas de mercadorias ...

Resolução Administrativa nº59, 13 de dezembro de 2021. Altera o Anexo 17 do Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº58: ICMS/MA - Isenção na operação com mercadorias destinadas ao ...

Resolução Administrativa nº58, 22 de dezembro de 2021. Revigora benefício fiscal que menciona e ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 56: ICMS/MA - Cadastro de contribuinte para refinaria

Resolução Administrativa nº 56, 20 de dezembro de 2021. Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 054: ICMS/MA - Entrega de arquivos por instituições e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 054, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Prorroga a isenção do ICMS do fornecimento de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 052, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.628: ICMS/MA - Crédito presumido concedido ao segmento da indústria e agroindústria

Lei n° 11.628, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 10.690, de 26 de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.625: ICMS/MA - Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária ...

Lei n° 11.625, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.624: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários do ICMS

Lei n° 11.624, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 11.367 de 02 de ...

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