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Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

Medida Provisória nº 386: ICMS/MA - Sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e ...

Medida Provisória nº 386, de 20 de maio de 2022 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de ...

23/05/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 242: ICMS/MA - Parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio de DARE ...

Portaria GABIN n° 242, de 05 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

16/05/2022 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 383: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Medida Provisória n° 383, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 037: ICMS/MA - Eventos do MDF-e

Resolução Administrativa GABIN n° 037, de 29 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Prazo para adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 28 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Prorroga, ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 035: ICMS/MA - Base de cálculo na importação

Resolução Administrativa GABIN n° 035, de 27 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 207: ICMS/MA - Prorroga praz de entrega da EFD e da DIEF

Portaria GABIN/SEFAZ n° 207, de 25 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

02/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 031: ICMS/MA - Redução de base de cálculo nas saídas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 031, de 20 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera os ...

29/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 030: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica

Resolução Administrativa GABIN n° 030, de 18 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Altera o ...

25/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 26: ICMS/MA - Benefício nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN nº 26, 06 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera o ...

13/04/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 152: ICMS/MA - Prorroga prazo para entrega de EFD e DIEF

Portaria GABIN/SEFAZ n° 152, de 29 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

05/04/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto 37.562: ICMS/MA - Crédito presumido concedido em operações promovidas por ...

Decreto 37.562, de 31 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Altera o Anexo 1.5 do Regulamento ...

05/04/2022 Estadual - MA legislacao

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