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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Administrativo n° 002, de 10 de março de 2014
Disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de ...
24/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 12 de março de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais
17/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 34 de 28fevereiro de 2014
Institui o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais, que tem por finalidade instruir os pedidos ...
13/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 28 de fevereiro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 26 de fevereiro de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 19 de fevereiro de 2014
Altera a NPF n. 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...
07/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.294, de 25 de fevereiro de 2014
Altera o número de parcelas referente ao recolhimento da substituição tributária dos Decretos n. ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.288, de 25 de fevereiro de 2014
ICMS/PR - Crédito presumido - Saídas interestaduais de adubos e fertilizantes - Alteração do ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.287, de 25 de fevereiro de 2014
Altera os Decretos n.9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780/2013 relativamente a aplicação ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.286, de 25 de fevereiro de 2014
Altera o RICMS/PR, acerca da dispensa da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para os ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de procedimento fiscal n° 016, de 19 de fevereiro de 2014
26/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 14 de fevereiro de 2014
Institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line, modelo ...
24/02/2014
Estadual - PR
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