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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.291, de 21 de fevereiro de 2013
Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS.
15/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 02 de julho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
08/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 30 de junho de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.132, de 03 de julho de 2014
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à ...
04/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 21 de maio de 2014
Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR ...
03/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.468, de 02 de julho de 2014
Introduz alterações no Decreto 630/2011, relativo ao Programa Paraná Competitivo-SEFA, SEPL, ...
03/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 25 de junho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
01/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.119, de 24 de junho de 2014
Obriga os Postos de Combustíveis a informarem se a gasolina é formulada ou refinada.
26/06/2014
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 18 de junho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
24/06/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.345, de 11 de junho de 2014
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012, em relação ao item 50 do Anexo ...
17/06/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 11 de junho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
16/06/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 04 de junho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
09/06/2014
Estadual - PR
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