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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 11.030, de 14 de maio de 2014
Altera o RICMS/PR, acerca do uso do CT-e nas prestações de serviço de transporte.
16/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.029, de 14 de maio de 2014
Altera o RICMS/PR, acerca da responsabilidade pelo recolhimento do imposto por substituição ...
16/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.028, de 14 de maio de 2014
Altera o RICMS, relativamente ao uso da NF-e, modelo 55.
16/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 12 de maio de 2014
Altera a NPF n° 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
15/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 07 de maio de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 38 de 02 de maio de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
09/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de abril de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014
Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina
06/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014
Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...
06/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei Complementar n° 172, de 02 de maio de 2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Complementar nº 107/2005, que estabelece normas ...
05/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 034/2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)
28/04/2014
Estadual - PR
legislacao
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