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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 6: Normas da Administração Tributária Classificação Fiscal de Mercadorias

Parecer Normativo nº 6, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Normas de Administração ...

24/12/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24: Pauta fiscal de combustível destinado ao consumidor

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 21 de dezembro de 2018 (DOU de 24/12/2018) Preço médio ponderado ao ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Pagamento de comissão no exterior - Não incidência

Solução de Consulta nº 2.020, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de transporte contratado por Agente de Carga

Solução de Consulta nº 99.023, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação não necessita de CNPJ

Solução de Consulta nº 256, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IOF - Manutenção de moeda no exterior -Não incidência do IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNT/O: Imposto ...

24/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.858: Programa Gerador da DIRF 2019

Instrução Normativa nº 1.858, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Aprova o Programa ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: Valor aduaneiro para mercadoria admitida temporariamente em regime aduaneiro especial

Solução de Consulta Cosit nº 243, de 11 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) ASSUNTO: ...

21/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Restituição em dinheiro em caso de dissolução parcial e sociedade

Solução de Consulta Cosit nº 99.022, de 18 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) ASSUNTO: ...

21/12/2018 Federal legislacao

Portaria RFB nº2.040: Concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres

Portaria RFB nº 2.040, de 20 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) Altera a Portaria RFB ...

21/12/2018 Federal legislacao

Altera nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações

Portaria Conjunta RFB / SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018 (DOU de 20/12/2018) Substitui ...

20/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - apuração da base de cálculo na permuta de imóveis - atividade imobiliária

Solução de Consulta Cosit nº 189, de 30 de outubro de 2018 (DOU de 19/12/2018) SOLUÇÃO DE ...

19/12/2018 Federal legislacao