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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 74: Altera o convênio 199/2022 que trata da monofasia dos combustíveis e ...

Convênio ICMS nº 74, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

17/05/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 70: Devido às fortes chuvas, maranhão autoriza a redução dos juros, multas e ...

Convênio ICMS nº 70, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza o Estado do Maranhão a ...

17/05/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 14: Altera o Ajuste SINIEF nº1/19 que institui a NF3e e o DANF3E

Ajuste SINIEF nº 14, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

17/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2.006: IRPF - Despesas a contribuições extraordinárias destinadas a custear déficits ...

Solução de Consulta nº 2.006, de 26 de abril de 2023 (DOU de 15/05/2023) Assunto: Imposto ...

15/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 95: Previdenciário - Imunidade á incidência de contribuição sobre receita bruta ...

Solução de Consulta nº 95, de 2 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 87: Previdenciário - Não devem fazer parte da base de cálculo as despesas pelos ...

Solução de Consulta nº 87, de 14 de março de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal legislacao

Resolução nº 475: Reduz a zero alíquotas de importação incidentes sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 475, de 10 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Altera para zero por cento ...

11/05/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 9 de maio de 2023 (DOU de 10/05/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 17: Ratifica Diversos Convênios ICMS aprovados e publicados em 28/04/2023

Ato Declaratório nº 17, de 9 de maio de 2023 (DOU de 09/05/2023 da edição extra) Ratifica ...

10/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 85: IRPJ/CSLL - Pessoa jurídica não poderá compensar prejuízos fiscais se no período ...

Solução de Consulta nº 85, de 12 de abril de 2023 (DOU de 05/05/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

09/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 6.013: Benefício Fiscal de redução a zero das alíquotas aplica-se às receitas do ...

Solução de Consulta nº 6.013, de 20 de março de 2023 (DOU de 09/05/2023) Assunto: Normas ...

09/05/2023 Federal legislacao

GM SC n 99.905: IRPJ/CSLL - Transição entre lucro presumido para o real deverá apurar com base ...

Solução de Consulta nº 99.005, de 5 de maio de 2023 (DOU de 05/05/2022) Assunto: Imposto sobre ...

09/05/2023 Federal legislacao

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