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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação de créditos de aluguel de veículos

Solução de consulta n 99.064, de 8 de junho de 2017 (DOU de 13/06/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

13/06/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Combustíveis - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 09 de junho de 2017 (DOU de 12.06.2017) Preço médio ...

12/06/2017 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 30.843: Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 30.843, de 08 de junho de 2017 (DOU - Seção 3 de 09.06.2017) Divulga o ...

09/06/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 17: Tributos e Contribuições Federais - Instituição de Código de Receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 08 de junho de 2017 (DOU de 09.06.2017) Dispõe ...

09/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 65: Redução de juros e multas e parcelamento - GO

Convênio ICMS nº 65, de 5 de junho de 2017 (DOU de 08/06/2017) Autoriza o Estado de Goiás a ...

08/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Redução das alíquotas a zero sobre sebo bovino

Solução de Consulta COSIT nº 277, de 31 de maio de 2017 (DOU de 07/06/2017) ASSUNTO: ...

07/06/2017 Federal legislacao

IN MAPA nº 21: Mapa fixa novo regulamento de identidade e qualidade de peixe congelado

Instrução normativa nº 21, de 31 de maio de 2017 (DOU de 07/06/2017) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

07/06/2017 Federal legislacao

GM SC: Créditos do PIS e da COFINS sobre ativo imobilizado e gastos com deslocamento de ...

Solução de Consulta COSIT nº 270, de 30 de maio de 2017 (DOU de 06/06/2017) ASSUNTO: ...

06/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação dos créditos sobre aquisições de resíduos, desperdícios e aparas

Solução de Consulta COSIT nº 99059, de 30 de maio de 2017 (DOU de ...

06/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação dos créditos sobre aquisições de resíduos, desperdícios e aparas

Solução de Consulta COSIT nº 99059, de 30 de maio de 2017 (DOU de ...

06/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre serviços de desenvolvimento de produtos

Solução de Consulta COSIT nº 99060, de 30 de maio de 2017 (DOU de 06/06/2017) ASSUNTO: ...

06/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Método de rateio proporcional pela receita bruta, tributação concentrada

Solução de Consulta COSIT nº 99061, de 30 de maio de 2017 (DOU de 23/01/2017) ASSUNTO: ...

06/06/2017 Federal legislacao