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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 1.032: PGFN altera regras do Pert

Portaria nº 1.032, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

26/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Recebimento de seguro indenizatório

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4043, de 19 de outubro de 2017 (DOU de ...

25/10/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.495: CONTRAN - Cadastro do principal condutor

Lei nº 13.495, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Altera dispositivos da Lei ...

25/10/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.496: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Institui o Programa Especial de ...

25/10/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Pauta fiscal de combustível - Consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 23 de outubro de 2017 (DOU de 24.10.2017) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rendimentos de alugueis - Base de cálculo

Solução de Consulta COSIT nº 506, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Serviços pagos a França - não incidência

Solução de Consulta COSIT nº 501, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Lucros no exterior - atividades isentas

Solução de Consulta COSIT nº 502, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Receita define vários fatos geradores do Siscoserv

olução de Consulta nº 504, de 17 de outubro de 2017 (DOU de 23/10/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

23/10/2017 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 41: Manual do sistema de drawback isenção

Portaria nº 41, de 20 de outubro de 2017 (DOU de 23/10/2017) Aprova a 7º Edição do Manual do ...

23/10/2017 Federal legislacao

ADE COFIS nº 67: Formulário digital para acompanhamento de Destruição de bens

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 067, de 11 de outubro de 2017 (DOU de 20.10.2017) Institui ...

20/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre serviços de transporte rodoviário

Solução de Consulta COSIT nº 486, de 25 de setembro de 2017 (DOU de 18/10/2017) ASSUNTO: ...

18/10/2017 Federal legislacao