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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5876: Prorroga o vencimento dos certificados do RNTRC

Resolução nº 5.876, de 20 de março de 2020. (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas para ...

23/03/2020 Federal legislacao

MP Nº 927: MP flexibiliza regras trabalhistas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas ...

23/03/2020 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 94: Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

Portaria nº 94, de 19 de março de 2020. Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo ...

20/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.784: Altera à metodologia para apuração do Patrimônio de Referência

Resolução BC nº 4.784, de 18 de março de 2020 Altera a Resolução nº 4.680, de 31 de julho de ...

20/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.278: Governo estabelece requisitos para adoção a digitalização de documentos ...

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 (DOU de 19/03/2018) Regulamenta o disposto no inciso ...

19/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 152: Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples ...

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Prorroga o prazo para ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 7.821: PGFN suspende medidas de cobrança administrativa

Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece medidas ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 7.820: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece as condições ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 103: PGFN suspende cobrança da dívida ativa da União

Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre medidas ...

19/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 16: Incoterms aceitos para exportações e importações

Resolução nº 16, de 2 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre Incoterms e estabelece ...

18/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.273: Sociedades Cooperativas recebem tratamento diferenciado na contratação de ...

Decreto nº 10.273, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Altera o Decreto nº 8.538, de 6 ...

16/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.276: Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Decreto nº 10.276, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Promulga o texto revisado do ...

16/03/2020 Federal legislacao