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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.062: Receita Federal revoga normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.062, de 11 de janeiro de 2022 (14/01/2021) Revoga Instruções ...

14/01/2022 Federal legislacao

Portaria PGFN/ME nº 214: Institui REFIS para as empresas do Simples Nacional

PORTARIA PGFN /ME Nº 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Regularização Fiscal ...

12/01/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.930: Governo Federal segue simplificando normas e revogando atos normativos

Decreto nº 10.930, de 7 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2022) Declara a revogação, para os ...

10/01/2022 Federal legislacao

ADE nº 1: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento de crédito tributário relativo à ...

Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 7 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2021) Divulga o ...

10/01/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.282: IRPJ/CSLL - Reconhecimento da receita de créditos decorrentes de decisões ...

Solução de Consulta Disit nº 7.282, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 10/01/2022) Assunto: ...

10/01/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 188: Governo cria MEI-Caminhoneiro

Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei ...

07/01/2022 Federal legislacao

Portaria nº 59: Estabelece a cotação média do dólar para solicitação de habilitação no Siscomex

Portaria Coana nº 59, de 5 de janeiro de 2022 (DOU de 06/01/2022) Estabelece a cotação média ...

06/01/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 2.013: PIS/COFINS - Créditos sobre Vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 2.013, de 16 de dezembro de 2021 (DOU de 06/01/2022) Assunto: ...

06/01/2022 Federal legislacao

Lei n° 7.701: ICMS/PI - Multas Relativas à Obrigação Principal

Lei n° 7.701, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a Lei n° 4.257, de 06 de ...

05/01/2022 Federal legislacao

ADE nº 1: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECF

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 3 de janeiro de 2022 (DOU de 05/01/2022) Dispõe ...

05/01/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 190:Governo Federal sanciona lei que institui cobrança do Difal nas ...

Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022 (DOU de 05/01/2021) Altera a Lei Complementar ...

05/01/2022 Federal legislacao

RFB aprova o Manual de Orientações da ECF Versão 8.0.0

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022) Dispõe ...

05/01/2022 Federal legislacao