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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.094: Governo zera IR de leasing de aeronaves

Medida Provisória nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº ...

04/01/2022 Federal legislacao

MP 1.085: Medida Provisória dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de 28/12/2021) Dispõe sobre o ...

04/01/2022 Federal legislacao

MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022

Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Dispõe sobre o valor ...

04/01/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.288: Sancionada lei que prorroga desoneração da folha por mais dois anos

Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº 12.546, de 14 de ...

04/01/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 223: Importação - Benefícios fiscais próprios do adquirente em importação por conta e ...

Solução de Consulta Cosit nº 223, de 23 de dezembro de 2021 (DOU de 30/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal legislacao

Resolução nº 282: Ajusta as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 282, de 21 de dezembro de 2021 (DOU de 22/12/2021) Altera para zero por ...

04/01/2022 Federal legislacao

ADE COFINS nº 105: RFB Aprova o Programa Gerador da DIRF 2022

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105, de 17 de dezembro de 2021 (DOU de 27/12/2021) Aprova ...

04/01/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.061: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021 (DOU de 22/12/2021) Dispõe sobre o ...

04/01/2022 Federal legislacao

ADE Nº 104: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital

Ato Declaratório Executivo cofis nº 104, de 16 de dezembro de 2021 (DOU de 21/12/2021) Dispõe ...

21/12/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 204: PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE, APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS

Solução de Consulta Cosit nº 204, de 15 de dezembro de 2021 (DOU de 21/12/2021) Assunto: ...

21/12/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 196/2021: PIS/COFINS - PRODUÇÃO DE BIODIESEL

Solução de Consulta nº 196, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 20/12/2021) Assunto: ...

20/12/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 198: PIS/COFINS - CREDITAMENTO SOBRE DESPESAS COM ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO

Solução de Consulta Cosit nº 198, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 20/12/2021) Assunto: ...

20/12/2021 Federal legislacao