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MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 37: PIS/COFINS - Bonificações não vinculadas à venda não descontam crédito ao donatário

Solução de Consulta nº 37, de 9 de fevereiro de 2023 (DOU de 15/02/2023) Assunto: Contribuição ...

15/02/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº1: ICMS - Tabela de CST nas operações monofásicas de combustíveis

Ajuste SINIEF nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 14/02/2023) Altera o Convênio s/nº, de ...

14/02/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº4: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 4, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 14/02/2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

14/02/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.413: Governo Federal institui Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística ...

Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 13/02/2023) Institui o Certificado de ...

14/02/2023 Federal legislacao

GM SC nº 35: PIS/COFINS - Inexistência de conceito de insumo em atividades comerciais

Solução de Consulta Cosit nº 35, de 7 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/02/2023) Assunto: ...

10/02/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº3: Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/02/2023 Federal legislacao

GM SC nº 31: PIS/COFINS - Operações "back to back" sem transitar pelo Brasil não geram direito à ...

Solução de Consulta Cosit nº 31, de 2 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/02/2023) Assunto: ...

10/02/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2.002: PIS/COFINS - Comercialização para a Zona Franca de Manaus

Solução de Consulta Disit nº 2.002, de 7 de fevereiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Assunto: ...

09/02/2023 Federal legislacao

GM SC nº 27: Previdenciário - Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária ...

Solução de Consulta Cosit nº 27, de 27 de janeiro de 2023 (DOU de 09/02/2023) Assunto: ...

09/02/2023 Federal legislacao

GM SC nº 30: Valor de transferência mínimo entre estabelecimentos

Solução de Consulta Cosit nº 30, de 3 de fevereiro de 2023 (DOU de 08/02/2023) Assunto: ...

08/02/2023 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 10: Relação de empresas beneficiarias com redução de base de cálculo do ICMS ...

Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 1 de fevereiro de 2023 (DOU de 02/02/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

03/02/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.131: Receita atualiza normativas que tratam dos regimes Recof e drawback

Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023 (DOU de 02/02/2023) Altera a ...

02/02/2023 Federal legislacao