CATEGORIAS

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 52: Revoga dispositivos do Convênio 195/22 que trata sobre a substituição ...

Convênio ICMS nº 52, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revoga dispositivos do ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 51: Altera convênio 153/15 que trata sobre a isenção e redução da base de ...

Convênio ICMS nº 51, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 50: Concede aos Estados mencionadas a isenção na importação de bens destinados ...

Convênio ICMS nº 50, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão do ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 47: Autoriza as UF mencionadas a conceder crédito presumido para empresas do ...

Convênio ICMS nº 47, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 46: Prorroga a isenção do ICMS no serviço de transporte intermunicipal por meio ...

Convênio ICMS nº 46, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Prorroga as disposições do ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 41: Permite ao Estado de MT a conceder remissão e anistia de créditos ...

Convênio ICMS nº 41, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Autoriza o Estado de Mato ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 38: Altera o Convênio ICMS nº 115/21 que autoriza as UF mencionadas a conceder ...

Convênio ICMS nº 38, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 34: Autoriza os estados de MT e MS a redução da base de cálculo nas operações ...

Convênio ICMS nº 34, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revigora, prorroga, dispõe ...

18/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 84: IRPJ - Receita de exportação é resultante da conversão de moeda em reais à taxa de ...

Solução de Consulta nº 84, de 12 de abril de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

18/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 76: IRPF - A promessa de compra e venda de imóvel é irrelevante para efeitos

Solução de Consulta Nº 76, de 3 de abril de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

18/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 32: Permite Estado de MT a conceder anistia e remissão de créditos tributários

Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023 (DOU de 17/04/2023) Autoriza o Estado de Mato ...

17/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.011: PIS/COFINS - Vedada a apropriação de créditos em aquisição de insumos para taxas ...

Solução de Consulta Nº 4.011 - SRRF04/DISIT, de 14 de abril de 2023 Assunto: Contribuição para ...

17/04/2023 Federal legislacao