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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 31/03

Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

03/03/2026 Estadual - MA Informativo

Oficina Técnica reúne órgãos do governo para discutir implementação da plataforma SIFMA

Representantes dos órgãos do Governo do Maranhão se reuniram nesta segunda-feira (21) para a ...

28/08/2023 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Julho/2023 podem ser entregues até o dia 24/08

EFD do mês 07/23 pode ser transmitida até o dia 25 de agosto. Cumprindo o que determina a ...

21/08/2023 Estadual - MA informativo

Sefaz promove debate sobre Reforma Tributária entre os servidores

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou na última sexta-feira (11), no auditório Socorro ...

17/08/2023 Estadual - MA informativo

Operação conjunta identifica sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro em operações com álcool ...

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às ...

11/08/2023 Estadual - MA informativo

ITCD inicia calendário regular de inspeções em Cartórios

A Secretaria de Fazenda, por meio do setor de ITCD (Imposto sobre A Transmissão "Causa Mortis" e ...

07/08/2023 Estadual - MA informativo

Manutenção programada neste sábado (05)

O setor de Infraestrutura da SEFAZ informa que no próximo sábado, dia 05/08/2023, será realizada ...

04/08/2023 Estadual - MA informativo

ASJUR implementa banco de pareceres jurídicos para consulta

A Assessoria Jurídica (ASJUR) iniciou a disponibilização dos Pareceres Referenciais emitidos ...

26/07/2023 Estadual - MA informativo

Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 ...

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o ...

26/07/2023 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Junho/2023 podem ser entregues até o dia 24/07

EFD do mês 06/23 pode ser transmitida até o dia 25 de julho. Cumprindo o que determina a ...

20/07/2023 Estadual - MA informativo

Assessoria Jurídica da Sefaz inova e utiliza QR code em seus pareceres

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da sua Assessoria Jurídica (Asjur), ...

06/07/2023 Estadual - MA informativo

Operação conjunta da SEFAZ-MA, Polícia Federal e Polícia Civil identifica irregularidades em ...

Foi realizada na sexta-feira (30) uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda do ...

03/07/2023 Estadual - MA informativo

SEFAZ autua empresas por uso indevido de crédito ICMS

A Secretaria de Fazenda emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões de ICMS de 13 empresas ...

21/06/2023 Estadual - MA informativo

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