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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Projeto isenta de ICMS doações de EPIs para as eleições municipais

A Casa Civil do Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência à Assembleia ...

19/10/2020 Estadual - PR informativo

Novo portal da Sefa facilita a vida do cidadão

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná lançou seu novo portal, desenvolvido em parceria com ...

14/10/2020 Estadual - PR informativo

Secretaria de Fazenda reforça fiscalização no comércio de bebidas alcóolicas

Operação iniciada em setembro detectou diversas irregularidades fiscais e tributárias no ...

13/10/2020 Estadual - MT informativo

Contribuinte já pode agendar atendimento presencial

A Receita Estadual do Paraná retoma os atendimentos presenciais na próxima terça-feira (13/08), ...

13/10/2020 Estadual - PR informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre retificação da Escrituração Fiscal Digital

Correções na EFD realizadas até 30 de dezembro estão dispensadas da cobrança da taxa de ...

08/10/2020 Estadual - MT informativo

Câmeras devem ser implantadas nos postos de fiscalização da Sefaz em 2021

Sistema diminui tempo de espera para verificar notas e evita parada de caminhões nos postos A ...

07/10/2020 Estadual - MT informativo

Decreto de calamidade não será prorrogado e servidores em teletrabalho podem requerer retorno às ...

A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de ...

01/10/2020 Estadual - MT informativo

Serviços oferecidos pela Jucemat ficarão indisponíveis até o dia 30 de setembro

A migração do sistema ocorrerá a partir das 18h desta sexta-feira (25), até às 8h do dia 30, no ...

28/09/2020 Estadual - MT informativo

Com potencial de um país, Mato Grosso do Sul é o 14º maior produtor de milho do mundo

Considerando que no mundo temos mais de 200 países, Mato Grosso do Sul se destaca ...

22/09/2020 Estadual - MS informativo

Contribuintes podem retificar declaração de estoque até 31 de dezembro

Não será cobrada a taxa de serviços pelos arquivos encaminhados durante o período O Governo de ...

21/09/2020 Estadual - MT informativo

Governo mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas

Medida vale para 14 indústrias e foi adotada para amenizar efeitos do Covid-19 O Governo de ...

17/09/2020 Estadual - MT informativo

Mato Grosso dá mais um passo para automatização da Junta Comercial

A Jucemat irá integrar o Projeto Empreendedor Digital com o objetivo de aprimorar o atendimento ...

17/09/2020 Estadual - MT informativo