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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Mato Grosso é quinto estado no ranking nacional de exportações

Programa de qualificação para exportações deve incentivar mais empresas mato-grossenses a ...

30/04/2021 Estadual - MT informativo

Parcelamento da GIA-ST pode ser solicitado até 30 de junho

Dentre as medidas anunciadas pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual para auxiliar as ...

30/04/2021 Estadual - PR informativo

Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas

Além da remissão, os débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2020 também podem ser parcelados ...

29/04/2021 Estadual - MT informativo

Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco ...

28/04/2021 Estadual - PR informativo

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS ...

22/04/2021 Estadual - MT informativo

Informações tributárias estão disponíveis ao cidadão no Portal do Conhecimento

O canal facilita a rotina dos contribuintes, contabilistas e cidadãos Os contribuintes ...

22/04/2021 Estadual - MT informativo

Sefaz apreende carga de bebidas alcoólicas sem nota fiscal

Mercadoria foi avaliada em quase R$ 230 mil Uma operação de fiscalização da Secretaria de ...

19/04/2021 Estadual - MT informativo

Em 3 meses, Prefeituras já receberam R$ 150 milhões a mais em ICMS do que estava previsto na LOA ...

O valor é 8 vezes superior ao que os municípios deixarão de receber O Governo de Mato Grosso ...

19/04/2021 Estadual - MT informativo

Carga tributária cai em 2020; União responde pela maior fatia

A carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi ...

19/04/2021 Estadual - PR informativo

Contribuintes do Piauí já podem pagar impostos estaduais usando o Pix

Os contribuintes do Piauí ganharam mais uma facilidade na hora de pagar tributos estaduais. A ...

12/04/2021 Estadual - PI informativo

ICMS/MA - Diferencial de Alíquotas - Estado volta atrás e não vai cobrar o ICMS por dentro

O Estado do Maranhão por meio da Lei n° 11.427 de 30 de março de 2021, converteu em lei a Medida ...

07/04/2021 Estadual - MA informativo

Pequena empresa enquadrada no Simples ganha mais prazo para pagar ICMS no Paraná

Decreto faz parte de uma série de ações para diminuir o impacto da forte redução da atividade ...

07/04/2021 Estadual - PR informativo

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