Conselho Administrativo Tributário aprova nova Súmula
O Conselho Administrativo Tributário (CAT), jurisdicionado à Secretaria da Economia de Goiás, aprovou nesta segunda-feira, 30/8, por meio da totalidade dos Conselheiros, mais uma súmula editada pelo órgão. A sessão que deliberou sobre o julgamento da ementa, ocorreu às 14h30, por meio de videoconferência.
Segundo o presidente do CAT, auditor fiscal, Lidilone Polizeli Bento, com a aprovação da Súmula 07 o órgão busca manter sua jurisprudência íntegra, estável e coerente, nos termos do art. 926 do Código de Processo Civil, além de conferir maior segurança jurídica às partes e celeridade processual aos seus julgamentos.