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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto ...

09/06/2021 Estadual - PR informativo

Empresas de outros estados sonegam R$ 8,4 milhões de ICMS na venda de embarcações de luxo e ...

243 empresas foram autuadas. A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a autuação de 243 ...

08/06/2021 Estadual - MA informativo

Débitos de ICMS podem ser pagos com até 90% de redução de multa e juros

O Programa de Incentivos iniciou no dia 01 de junho e tem o seu término para adesão em 30 de ...

08/06/2021 Estadual - MA informativo

Confaz rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS

Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis A Proposta de Convênio ICMS ...

04/06/2021 Estadual - MG informativo

Minas atinge a marca de mil contribuintes dispensados da DAPI

Processo teve início no segundo semestre de 2020 como medida de simplificação tributária O ...

02/06/2021 Estadual - MG informativo

Mato Grosso supera impacto econômico da pandemia e tem crescimento recorde

Receita total teve um incremento de 26,2% nos primeiros quatro meses de 2021 O secretário de ...

02/06/2021 Estadual - MT informativo

Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa ...

01/06/2021 Estadual - GO informativo

Secretaria de Fazenda esclarece, em live, dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS

Transmissão atingiu mais de 600 participantes simultaneamente e gerou dezenas de perguntas A ...

01/06/2021 Estadual - MG informativo

Agência Fazendária de Cuiabá retoma atendimentos presenciais na segunda-feira (31.05)

Previsão é que sejam feitos 60 atendimentos; antes da pandemia realizavam-se cerca de 150 A ...

31/05/2021 Estadual - MT informativo

Governo de Minas apresenta o programa de regularização de dívidas de ICMS

Empresas que aderirem ao refis terão descontos de até 90% nos juros e multas O Governo de Minas ...

27/05/2021 Estadual - MG informativo

MT lidera retomada da economia brasileira com PIB de 4,1%, aponta IBGE

Estado também lidera na projeção de crescimento para 2021, com aumento de 4,97%. O Estado de ...

27/05/2021 Estadual - MT informativo

Gallo: Redução do ICMS dificilmente deixaria combustíveis mais baratos

Secretário afirmou que, para reduzir ICMS dos combustíveis seria necessário aumentar impostos em ...

26/05/2021 Estadual - MT informativo

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