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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Facilita: Negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD vai até 30 de junho

O Programa de Regularização Fiscal Facilita, do Governo de Goiás, foi prorrogado pela Assembleia ...

25/06/2021 Estadual - GO informativo

Governo de Mato Grosso não tem poder para alterar regra do Confaz sobre ICMS da energia solar

Estado mantém compromisso de buscar junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a ...

25/06/2021 Estadual - MT informativo

Programa Facilita: 40,7 mil parcelamentos vencem dia 25 deste mês

Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA junto à Secretaria da Economia, ...

23/06/2021 Estadual - GO informativo

Mato Grosso é o estado com menor valor cobrado para abertura de empresas no Centro-Oeste

Junta Comercial de Mato Grosso tem a quinta tarifa mais barata do país Os empreendedores que ...

23/06/2021 Estadual - MT informativo

Negociação do Refis e Regularize pode ser feita até 30 de junho

Pessoas físicas ou jurídicas em débito com a receita estadual (IPVA, Licenciamento, ITCD, entre ...

22/06/2021 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Autorização para a SEFAZ fornecer à SEDEC informações da EFD

Recentemente o fisco mato-grossense institui o monitoramento dos benefícios fiscais por meio da ...

18/06/2021 Estadual - MT informativo

Nota Técnica: Atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10

A Secretaria da Economia comunica aos contribuintes emissores de NF-e, modelo 55 e 65, que em ...

18/06/2021 Estadual - GO informativo

Codem aprova investimentos de R$ 387 milhões em linhas de crédito para produtores rurais e ...

No total foram, contemplados 140 projetos no FCO rural e revalidação do FCO ...

18/06/2021 Estadual - MT informativo

Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho

Abertura dos livros fiscais será feita por meio do Sistema AIDF-e Com o objetivo de simplificar ...

18/06/2021 Estadual - MT informativo

Agências Fazendárias reabrem cumprindo protocolos sanitários

Atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

17/06/2021 Estadual - MT informativo

Carga de 48,75 toneladas de milho irregular é apreendida em São Luís de Montes Belos

Carga de 48,75 toneladas de milho é apreendida pela equipe do fisco da Delegacia Regional de ...

16/06/2021 Estadual - GO informativo

Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório

A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDA's), totalizando R$ 22,1 ...

14/06/2021 Estadual - MA informativo

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