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Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 ...

A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios. Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. ...

28/05/2026 Estadual - MA Informativo

Governo de MT decide não aumentar ICMS: "Estado não vai entrar em guerra fiscal", afirma ...

Em Mato Grosso, alíquota base do ICMS é de 17% O governador Mauro Mendes afirmou, nesta ...

06/12/2023 Estadual - MT informativo

Esclarecimento sobre DIFAL

A Lei nº 22.424/23 que trata do DIFAL do Simples Nacional, o diferencial de alíquotas do ICMS ...

06/12/2023 Estadual - GO informativo

PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar

A negociação pode ser realizada pela plataforma MT.GOV e pelo aplicativo MT Cidadão A ...

06/12/2023 Estadual - MT informativo

Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da ...

05/12/2023 Estadual - GO informativo

Selene Peres participa de debate sobre mudança da alíquota modal do ICMS

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, representou o Governo de Goiás em Audiência ...

05/12/2023 Estadual - GO informativo

Secretário de Fazenda se reúne com setor produtivo para debater os impactos da Reforma ...

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta segunda-feira (04.12), de um ...

05/12/2023 Estadual - MT informativo

Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução ...

05/12/2023 Estadual - PR informativo

Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de ...

Governo do Maranhão prorroga benefício pela segunda vez. Por meio das Resoluções ...

01/12/2023 Estadual - MA informativo

GOV.PI Empresas: Secretaria da Fazenda do Piauí Aprimora Processos de Inscrição Estadual

Prezados Contribuintes, Desde o início deste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí ...

05/12/2023 Estadual - PI informativo

Secretaria da Economia e PRF assinam termo de cooperação

Acordo visa compartilhamento de informações com foco no combate à sonegação fiscal no transporte ...

01/12/2023 Estadual - GO informativo

Sefaz adere ao Vigia Mais MT para instalação de câmeras próximas a postos fiscais

Termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (30.11) prevê instalação de 284 câmeras de ...

01/12/2023 Estadual - MT informativo

Contribuintes podem agendar atendimento online para orientação a respeito de imposto sobre ...

Novo serviço traz mais agilidade e eficiência ao auxiliar no preenchimento da guia de apuração ...

29/11/2023 Estadual - MT informativo

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