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Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 ...

A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios. Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. ...

28/05/2026 Estadual - MA Informativo

Receita oferece sistema de testes para declaração de transporte de mercadorias

A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Celepar, disponibilizou um ambiente de testes ...

06/06/2024 Estadual - PR informativo

Governo de MT capacita servidores fazendários sobre reforma tributária e seus impactos

Tema foi apresentado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e auditores fiscais da Receita ...

05/06/2024 Estadual - MT informativo

Governador afirma que gestão fiscal eficiente tem fortalecido a economia em MT

Fala do governador reforça a importância do sistema de gestão para o alcance das metas fiscais e ...

05/06/2024 Estadual - MT informativo

Secretaria de Fazenda reformula e aprimora Regime Especial para o setor de comércio eletrônico

Objetivo é acabar com distorções que podem levar à concorrência desleal Tendo em vista a ...

29/05/2024 Estadual - MG informativo

Paraná oficializa prorrogação da NFP-e

A obrigatoriedade de substituição da Nota Fiscal, modelo 4, pela Nota Fiscal de Produtor ...

28/05/2024 Estadual - PR informativo

Sefaz lança novo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT Web), visando facilitar o ...

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) inicia, a partir desta terça-feira (28), a ...

28/05/2024 Estadual - PI informativo

Maior fabricante de equipamentos agrícolas da China visita MT interessada em fechar parcerias ...

Em reuniões com suporte da Sedec, empresa propõe exportar sua linha de máquinas em troca de ...

27/05/2024 Estadual - MT informativo

Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem na próxima segunda-feira

Contribuintes podem emitir o boleto do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) ...

24/05/2024 Estadual - GO informativo

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

Programa de recuperação de créditos oferece descontos de até 40% nos encargos Os contribuintes ...

24/05/2024 Estadual - MT informativo

Refis do ICMS MG 2024: Prazo para adesão ao programa termina em 21 de junho

Descontos nas multas e nos juros variam de 30%, para pagamento em 120 parcelas, a 90%, no caso ...

23/05/2024 Estadual - MG informativo

Arquivos da DIEF de abril/2024 podem ser entregues até o dia 24/05

Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de abril até 27/05. Cumprindo o que determina a ...

21/05/2024 Estadual - MA informativo

Sugerido pelo Governo de Minas, convênio de caráter nacional retira a tributação do ICMS em ...

Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ficam isentas de pagamento de ...

20/05/2024 Estadual - MG informativo

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