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Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação ...

Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os ...

07/04/2026 Estadual - MA Informativo

ATENÇÃO ? Encerra hoje 29/06 prazo de entrega da EFD estabelecimentos agropecuários

Encerra hoje 29/06 o prazo para entrega da EFD para os estabelecimentos agropecuários ...

28/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

Por meio da Portaria 162/12 foi alterada a Portaria n° 89/2003, que dispõe sobre condições e ...

27/06/2012 Estadual - MT informativo

Atividade econômica abre o segundo trimestre em estagnação

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica registrou crescimento nulo em abril/12

26/06/2012 Estadual - AB informativo

Emissores da NF-e devem utilizar Carta de Correção Eletrônica a partir de julho

A Sefaz-MT informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de ...

22/06/2012 Estadual - MT informativo

Governo aumenta prazo de validade da CND para fruição de benefícios fiscais

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 ...

19/06/2012 Estadual - MT informativo

Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua ...

15/06/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

Por meio do Decreto nº 1.185/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.05.2012, para ...

15/06/2012 Estadual - MT informativo

Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua ...

15/06/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

Por meio do Decreto nº 1.175/12 foi alterado o RICMS/MT para dispor que, excepcionalmente, ...

13/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas - Madeira e outros

Por meio da Portaria nº 147/12 foi alterada a Portaria n° 07/2012, que dispõe sobre a ...

11/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

Por meio da Portaria nº 139/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

05/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados

Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 44/12 foi divulgada a lista consolidada e atualizada ...

04/06/2012 Estadual - PR informativo