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Reforma Tributária
NF-e - CND-e - Benefícios fiscais - Alterações
Estadual - MT
19/11/2012
NF-e - CND-e - Benefícios fiscais - Alterações
Por meio do Decreto nº 1.426/12 foi alterado o RICMS/MT, no que tange à fruição de toda e qualquer isenção do imposto, redução da base de cálculo e crédito presumido, contemplados nos Anexos
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Informativos
COMUNICADO AO PÚBLICO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o sistema de processamento de arquivos eletrônicos da DIEF sofreu uma interrupção às 17h do dia 25 de maio de 2026, data-limite para a entrega da ...
29/05/2026
Estadual - MT
informativo
Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios. Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. ...
28/05/2026
Estadual - MT
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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado
Iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil, ampliar investimentos e gerar emprego e renda em Mato Grosso Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, ...
28/05/2026
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