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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua ...

15/06/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

Por meio do Decreto nº 1.185/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.05.2012, para ...

15/06/2012 Estadual - MT informativo

Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua ...

15/06/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

Por meio do Decreto nº 1.175/12 foi alterado o RICMS/MT para dispor que, excepcionalmente, ...

13/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas - Madeira e outros

Por meio da Portaria nº 147/12 foi alterada a Portaria n° 07/2012, que dispõe sobre a ...

11/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

Por meio da Portaria nº 139/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

05/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados

Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 44/12 foi divulgada a lista consolidada e atualizada ...

04/06/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Crédito presumido - Saída interestadual de algodão

Foi publicado no DOE de 31 de maio o Decreto 1.162/12 que alterou a redação do art. 8º-A do ...

04/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2012

Por meio da Portaria 129/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

01/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros

Com a publicação do Decreto 1.155/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente: a) à previsão de ...

30/05/2012 Estadual - MT informativo

ICMS ? Crédito Presumido para máquinas e equipamentos destinada a Usina Hidroelétrica de Baixo ...

Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22.05.2012.

25/05/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 21 a 27 de maio de 2012.

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/05/2012 Estadual - PR informativo