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Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação ...

Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os ...

07/04/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS - EFD - Fixação de unidade de medida - Possibilidade

Foi publicado no DOE de 24 de agosto o Decreto nº 1.331/2012, que acrescentou dispositivo ao ...

29/08/2012 Estadual - MT informativo

Governo de MT mantém ICMS de máquinas agrícolas em 3,3%

Após acordo firmado entre o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso ...

27/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 20 a 26 de agosto de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

27/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Regime de estimativa - Comércio atacadista de algodão - Enquadramento

Foi publicado no DOE de 20 de agosto a Portaria nº 204/2012, e, através desta foram enquadrados ...

22/08/2012 Estadual - MT informativo

Inscrição Estadual dependerá de confirmação de e-mail

A Sefaz-MT irá intensificar o procedimento de validação do e-mail de correspondência do ...

22/08/2012 Estadual - MT informativo

PR - ICMS - GLMR e GR-PR - Importação - Visto prévio - Dispensa - Alterações

Alterou a Norma de Procedimento Fiscal nº 64/2004, que institui a obrigatoriedade e determina as ...

21/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 13 a 19 de agosto de 2012.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/08/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Solicitação de autorização para ...

Determinação para utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná ...

21/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Combustível, bebidas, produtor rural e outros - Obrigações e procedimentos - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.310/12 foi alterado o RICMS/MT, que dentre as alterações destacamos as ...

16/08/2012 Estadual - MT informativo

Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis

Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil ...

14/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos

Por meio do Decreto nº 1.286/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) as ...

13/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Regime de estimativa simplificado - Autopeças e produtores agropecuários

Por meio do Decreto 1.298/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 04.07.2012, para tratar ...

13/08/2012 Estadual - MT informativo