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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

GOIÁS - Lei permitirá CAT receber defesa via postal

O contribuinte poderá apresentar defesa mediante via postal no Conselho Administrativo ...

08/03/2018 Estadual - GO informativo

Governo tem apoio dos frigoríficos para criação do Fundo de Estabilização Fiscal

O Governo do Estado terá o apoio do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso ...

08/03/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Sefaz simplifica procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de ...

06/03/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/GO - Mudanças no pagamento de ICMS na quinta

A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor na ...

28/02/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/GO - Sefaz alerta sobre débitos de ICMS declarados e não pagos

Cerca de 3.064 contribuintes que possuem débitos de ICMS declarados e não recolhidos, estão ...

23/02/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/GO - Prazo para quitar dívida de parcelamento termina dia 26

Na próxima segunda-feira, 26/2, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos ...

22/02/2018 Estadual - GO informativo

Portaria SAT n° 2.614: Pauta fiscal de amendoim

Portaria SAT n° 2.614, de 15 de fevereiro de 2018 (DOE de 16.02.2018) Dispõe sobre alteração ...

16/02/2018 Estadual - MS informativo

ICMS/GO - Mudanças em março no pagamento de ICMS

Duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março, informa a Secretaria da ...

16/02/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/MT - Produtor Rural Pessoa Jurídica não poderá mais ter Inscrição Única

De acordo com o § 4º do artigo 58 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º 2.212/2014, os ...

08/02/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/GO - Mercadorias excluídas do regime de substituição tributária -Prorrogação

Considerando a publicação do Despacho CONFAZ nº 188/2017, que prorrogou, para 01 de março de ...

31/01/2018 Estadual - GO informativo

Lei dá prazo para acerto com o Protege

Empresa beneficiária do Fomentar/Produzir que pediu prorrogação de fruição dos incentivos e teve ...

25/01/2018 Estadual - GO informativo

Novas alíquotas de feijão e arroz valem após noventena

A Superintendência de Política Tributária (SPT), da Sefaz, orienta aos contribuintes de ICMS que ...

25/01/2018 Estadual - GO informativo