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Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 ...

A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios. Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. ...

28/05/2026 Estadual - MA Informativo

Fiscalização flagra carga irregular de óleo para lubrificantes em Goiânia

Ação do Fisco Estadual interrompeu entrega de óleo rerrefinado pronto para ser envasado e ...

31/10/2025 Estadual - GO informativo

Flashcards: tire suas dúvidas sobre o Radar Fiscal Controle Automático

Cartões de perguntas e respostas segue metodologia de linguagem acessível e resolve os ...

31/10/2025 Estadual - MG informativo

Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, ...

Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ...

28/10/2025 Estadual - MT informativo

Receita Estadual orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

Motoristas de veículos de carga que circulam vazios precisam dar baixa no Manifesto Eletrônico ...

29/10/2025 Estadual - PR informativo

Manifesto sobre a cobrança de pedágio em eixos suspensos de caminhões com MDFe em aberto

A Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná esclarecerm sobre os transtornos ...

29/10/2025 Estadual - PR informativo

Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à ...

24/10/2025 Estadual - PR informativo

Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em ...

21/10/2025 O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), ...

27/10/2025 Estadual - SP informativo

Governo do Piauí envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários – ...

Em 23/10/2025, às 13:03 O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o ...

24/10/2025 Estadual - PI informativo

Publicada atualização das margens da substituição tributária

Mudança visa adaptar o regime à alíquota modal do ICMS adotada há mais de um ano O Decreto nº ...

24/10/2025 Estadual - GO informativo

Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal

A Secretaria da Economia prorrogou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS ...

22/10/2025 Estadual - GO informativo

Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro

Contribuintes que ainda não estão credenciados podem fazer a solicitação da adesão pelo e-mail ...

22/10/2025 Estadual - MT informativo

Fazendas Estadual e Municipal firmam convênio para troca de informações e atuação conjunta

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís ...

21/10/2025 Estadual - MA informativo

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