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Reforma Tributária
SEFAZ recupera R$ 22 milhões de ICMS incidente sobre energia elétrica
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da unidade fiscal de Energia Elétrica e Comunicação, recuperou R$ 22 milhões de ICMS incidente sobre o consumo energia elétrica, reclamando o imposto sobre os valores da ...
03/09/2024
Estadual - MA
Informativo
Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro
A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com ...
02/01/2024
Estadual - MA
informativo
Dia 27 de dezembro é o último dia para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD aderirem às reduções ...
Sem novas prorrogações, 27 de dezembro é o último dia para aproveitar as reduções de multas e ...
19/12/2023
Estadual - MA
informativo
Arquivos da DIEF e EFD de novembro/2023 podem ser entregues até o dia 26/12
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos ...
19/12/2023
Estadual - MA
informativo
Recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares
O prazo foi fixado pela Portaria 514/2023 e vai de 11/12 de 2023 até de janeiro de 2024. A ...
08/12/2023
Estadual - MA
informativo
Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de ...
Governo do Maranhão prorroga benefício pela segunda vez. Por meio das Resoluções ...
01/12/2023
Estadual - MA
informativo
Alerta Garrafão realiza 2ª fase da operação no interior do Estado e identifica produtos sem selo ...
Abordagem foi realizada na região de Caxias, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Timon. A ...
23/11/2023
Estadual - MA
informativo
Aviso de Manutenção Programa nesta sexta-feira (24)
A COTEC/SEFAZ informa que, para melhoria contínua na sua prestação de serviços, irá realizar ...
23/11/2023
Estadual - MA
informativo
Assembleia aprova projeto que compensa perdas de arrecadação de R$ 3,5 bilhões
Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de ...
22/11/2023
Estadual - MA
informativo
Arquivos da DIEF de outubro/2023 podem ser entregues até o dia 24/11
EFD do mês 10/23 pode ser transmitida até o dia 27 de novembro. Cumprindo o que determina a ...
21/11/2023
Estadual - MA
informativo
Empresas do Simples têm oportunidade de regularização com redução de multa e juros
Empresas que não se regularizarem até 30/11 serão excluídas do Simples As empresas enquadradas ...
07/11/2023
Estadual - MA
informativo
Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%
A SEFAZ estendeu para 15 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS do regime normal que ...
31/10/2023
Estadual - MA
informativo
Atenção: SEFAZ-MA não faz cobrança de serviços de consultoria
A Secretaria de Fazenda do Maranhão recebeu denúncia de que pessoas estão se passando por ...
24/10/2023
Estadual - MA
informativo
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