Empresas do Simples têm oportunidade de regularização com redução de multa e juros
Estadual - MA
07/11/2023
Empresas do Simples têm oportunidade de regularização com redução de multa e juros
Empresas que não se regularizarem até 30/11 serão excluídas do Simples
As empresas enquadradas no Simples nacional têm até o dia 30 de novembro para regularizarem seus débitos na SEFAZ, antes que a Fazenda Estadual promova os atos para formalizar a sua exclusão do regime tributário favorecido do Simples.
Essas empresas poderão regularizar os seus débitos com redução de 95% de multa e juros no pagamento integral ou em parcelamento especial com redução de 90% a 60% dependendo da quantidade de parcelas. Caso não se regularizem neste prazo, serão excluídas do Simples nacional e recolherão os tributos no ano de 2024 como regime “normal de tributação”, informou o gestor Alexandre Silva.