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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS/MT - Sefaz automatiza processo de alteração cadastral dos contribuintes

Medida amplia a integração do banco de dados fazendários à Redesim Lorrana ...

22/08/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/GO - Decreto favorece contribuintes do Protege

Decreto governamental nº 9.290, publicado ontem (8/8) no Diário Oficial do Estado (DOE), ...

13/08/2018 Estadual - GO informativo

Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND

Assessoria | Sefaz/MT A | A A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) ...

09/08/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Regime Especial de Controle e Fiscalização para exportação

O Fisco Mato-grossense, por meio do Decreto nº 1.600/2018, introduziu diversas alterações no ...

31/07/2018 Estadual - MT informativo

CONFAZ: Conselho publica Ajuste Sinief nº 11

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou o Ajuste Sinief nº 11, de ...

11/07/2018 Estadual - PR informativo

Goiás assina protocolo para simplificar obrigações tributárias

Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal ...

06/07/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/GO - Governo anuncia medida para desonerar setor de calçados

A partir de 1º de julho, o setor calçadista também deve ficar isento do pagamento da diferença ...

26/06/2018 Estadual - GO informativo

Sefaz divulga lista das empresas que recebem incentivos fiscais

Estabelecimentos terão até o dia 25 de junho para conferir se seus dados constam na relação ...

22/06/2018 Estadual - MT informativo

TRIBUTO: Governo do Estado prorroga prazo de pagamento do ICMS

O governo do Estado do Paraná prorrogou do dia 12 de junho para até o dia 27 de junho o prazo ...

11/06/2018 Estadual - PR informativo

Paraná vai isentar ICMS na microgeração de energia

O Paraná aderiu ao convênio nacional que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de ...

30/05/2018 Estadual - PR informativo

Goiás vai reduzir a base de cálculo do ICMS sobre o diesel

Os estados acataram parcialmente os pedidos do governo federal em relação ao diesel. Assim, o ...

30/05/2018 Estadual - GO informativo

Paralisação: Paraná reduz e congela base de cálculo do ICMS do diesel

A governadora Cida Borghetti anunciou neste domingo (27/05) a diminuição e o congelamento da ...

28/05/2018 Estadual - PR informativo