CONFAZ: Conselho publica Ajuste Sinief nº 11

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou o Ajuste Sinief nº 11, de 05/07/2018, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/07), alterando os códigos do Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que trata do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, com as respectivas Notas Explicativas.

Novos CFOPs - “Foram criados novos CFOPs, envolvendo operações de fornecimento de bens pelas sociedades cooperativas aos seus associados, oportunizando melhores condições fiscais e administrativas para segregar as operações do ato cooperativo. Esses novos códigos substituem os códigos 5.101, 6.101, 5.102, 6.102, 5.401 e 6.401, que tiveram sua descrição alterada pelo Ajuste Sinief nº 18/2017”, esclarece o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo, Devair Mem.

Validade - O Ajuste Sinief nº 11/2018 entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.

 Fonte: Ocepar