ICMS/MT - Sefaz automatiza processo de alteração cadastral dos contribuintes

Medida amplia a integração do banco de dados fazendários à Redesim

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT 

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Com o objetivo de simplificar os procedimentos cadastrais e reduzir a burocracia, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) ampliou a integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim).

Dessa forma, todas as alterações cadastrais registradas na Junta Comercial (Jucemat) serão automaticamente atualizadas no banco de dados da pasta fazendária. A medida foi publicada por meio da portaria nº123, divulgada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (20).

A abertura e baixa de inscrição estadual já estavam contempladas na Redesim. Com a ampliação da integração à Rede, todos os procedimentos cadastrais passam a ser atualizados automaticamente pela Sefaz. A medida melhora o fluxo de informação e simplifica a abertura, alteração e fechamento de empresas.

Com isso, não é mais necessário que os contribuintes se desloquem entre os órgãos para dar entrada na documentação, o que reduz significativamente os custos, o tempo e a burocracia no processo de concessão ou alteração da inscrição estadual.

Além disso, a integração à Redesim traz outros benefícios. Com os dados cadastrais harmonizados com Jucemat, Receita Federal e Sefaz, que já estão interligados à Redesim, os indeferimentos por erro de preenchimento da solicitação ou falta de documentos são reduzidos.

A Sefaz ressalta que o processo de integração do banco de dados fazendário à Redesim foi iniciado em 2015. O ajuste é necessário para que haja um alinhamento ao que é praticado pelos demais estados por meio da Rede Nacional, trazendo simplificação e maior celeridade aos procedimentos cadastrais.

Fonte: SEFAZ/MT