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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão ...

25/07/2024 Federal informativo

Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável

Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ...

24/07/2024 Federal informativo

Publicação da Versão 10.0.10 do Programa da ECF

Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

24/07/2024 Federal informativo

Publicação da Versão 10.0.10 do Programa da ECF

Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

23/07/2024 Federal informativo

STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e ...

23/07/2024 Federal informativo

Inscrições abertas para o Curso de Formação ITR a partir de 1º de agosto

Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria ...

22/07/2024 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último ...

22/07/2024 Federal informativo

Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam ...

Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a ...

19/07/2024 Federal informativo

Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal ...

16/07/2024 Federal informativo

Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (17), o projeto de lei que trata da reoneração ...

17/07/2024 Federal informativo

Comunicado: Não teremos nosso Podcast Tributo do Agro nesta semana!

Comunicamos que, na sexta-feira, dia 19 de julho de 2024, não teremos o nosso Super Podcast. Mas ...

10/07/2024 Federal informativo

Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros

Confira os manuais já atualizados. Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. ...

16/07/2024 Federal informativo

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