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Reforma Tributária
Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que atualiza as regras da ...
20/09/2024
Federal
Informativo
Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024
Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para ...
13/11/2023
Federal
informativo
Projeto altera certificação digital para representantes de empresas, órgãos públicos e pessoas ...
O Projeto de Lei 3983/19 permite que as certificações digitais relacionem diretamente os ...
13/11/2023
Federal
informativo
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o ...
13/11/2023
Federal
informativo
Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...
10/11/2023
Federal
informativo
Leia na íntegra o texto da reforma tributária aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou nesta semana, em 2 turnos, o texto da reforma tributária dos impostos ...
10/11/2023
Federal
informativo
Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso ...
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de ...
09/11/2023
Federal
informativo
CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal recupera R$ 317,88 milhões de IRPJ e CSLL em ação de ...
A ação resultou na recuperação significativa de R$ 317,88 milhões, demonstrando o compromisso ...
10/11/2023
Federal
informativo
Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
Evento acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em ...
10/11/2023
Federal
informativo
Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível
Aguinaldo Ribeiro quer evitar o vaivém da proposta, mas diz que nem sempre o fatiamento é ...
10/11/2023
Federal
informativo
Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro
Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam ...
09/11/2023
Federal
informativo
STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior ...
09/11/2023
Federal
informativo
Webinagro: Ressarcimento de IPI será tema de evento na Garcia & Moreno
Embora não tão valorizado pelos gestores quanto outros tributos e, diga-se de passagem, as vezes ...
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Federal
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