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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

30/11/2022 Federal informativo

Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais

Instrução Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros ...

30/11/2022 Federal informativo

EFD-Reinf 2023: Ambiente de testes já está disponível para versão 2.1

Estão disponíveis dois ambientes de produção restrita: um destinado a recepcionar os eventos da ...

30/11/2022 Federal informativo

Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de criptomoedas

Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ...

30/11/2022 Federal informativo

PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ

Relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro apresentou texto da PEC com aval do governo eleito A ...

29/11/2022 Federal informativo

STF: Saiba porque a PGFN quer derrubar decisões definitivas de contribuintes

Procurador-geral, Ricardo Soriano de Alencar, falou com exclusividade à coluna A Fazenda ...

29/11/2022 Federal informativo

Paraná desiste de fundo com recursos do produtor rural

Mas governo ainda busca opções para garantir investimentos A reação do setor produtivo ...

29/11/2022 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.0

Foi disponibilizada a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a ...

29/11/2022 Federal informativo

NFS-e de padrão nacional tem sua primeira nota emitida

A primeira nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional foi emitida em município ...

29/11/2022 Federal informativo

Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,97% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/11/2022 Federal informativo

ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são ...

Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser ...

28/11/2022 Federal informativo

STF vai recomeçar julgamento sobre reversão de decisões judiciais definitivas

Ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque e levou discussão para sessão presencial O ...

28/11/2022 Federal informativo