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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC

Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi ...

18/01/2023 Federal informativo

Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que ...

17/01/2023 Federal informativo

Sancionada lei que torna o CPF número único de identificação

Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas ...

17/01/2023 Federal informativo

Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

17/01/2023 Federal informativo

Appy confia em tributação sobre consumo

Futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula diz acreditar na mudança, mas ...

16/01/2023 Federal informativo

Alckmin diz que próxima meta do governo é acabar com o IPI

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento também disse que o governo pretende criar um ...

16/01/2023 Federal informativo

Coaf: Declaração de Não Ocorrência pode ser entregue até o dia 31 de janeiro

Profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, devem comunicar ao ...

16/01/2023 Federal informativo

MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf

O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira A Medida ...

16/01/2023 Federal informativo

Coaf retorna ao Ministério da Fazenda

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorna ao Ministério da Fazenda. Essa é ...

16/01/2023 Federal informativo

MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e ...

16/01/2023 Federal informativo

Receita Federal começa a implantar novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo

Com o CCT Aéreo, será reduzido em 80% nos aeroportos o tempo médio de liberação das cargas nos ...

16/01/2023 Federal informativo

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos ...

16/01/2023 Federal informativo