Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

Justiça garante alíquotas reduzidas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Decisão é a primeira que se tem notícia e garante benefício por 90 dias Um contribuinte obteve ...

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, ...

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GOVERNO FEDERAL DIVULGA A NOVA TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 11 de janeiro de 2023, a Portaria ...

Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que obrigou um ...

Quem é responsável pela definição de NCM de um produto? Será a contabilidade?

Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional

O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a ...

Receita Federal atualiza valores de maiores contribuintes

Novos limites para o monitoramento diferenciado passaram a valer no dia 1º Os limites que ...

Governo avalia fatiar reforma tributária

No que se refere a reforma tributária do Imposto de Renda, a ideia inicial é encaminhar uma nova ...

Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu na terça-feira (3) o cargo de ministro ...

Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital

Plataforma já está em estado avançado de desenvolvimento e aguardava a assinatura do contrato de ...

Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustíveis e gás natural

Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustíveis ...